PERITOS QUALIFICADOS EM CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA
O Certificado Energético é um documento de apresentação obrigatória que abrange os seguintes edifícios:
- Os novos edifícios, bem como os existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, nos termos do RSECE e do RCCTE, independentemente de estarem ou não sujeitos a licenciamento ou a autorização, e da entidade competente para o licenciamento ou autorização, se for o caso.
- Os edifícios dos serviços existentes, sujeitos periodicamente a auditorias, conforme especificado no RSCE
- Os edifícios existentes, para habitação e para serviços, aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário deve apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado emitido no âmbito do SCE.
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